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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0087868-11.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0087868-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807092-57.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00847692 IMPTE: LUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092132-71.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0092132-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116146-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888962 IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SAMUEL CASSIO CUNHA CORREU: OZEAS DE SOUZA RAMOS CORREU: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI CORREU: WESLEY FERREIRA PESSANHA CORREU: SELMA FERREIRA PESSANHA CORREU: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA CORREU: MURILO NEVES DE MOURA CORREU: RONALDO ROCHA RIBEIRO CORREU: LINDEMBERG DE MELLO COSTA CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA CORREU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE CORREU: RODOLFO LIMA JORGE CORREU: RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CORREU: ROMERITO JOSE WERMELINGER RIBEIRO CORREU: JULIANO DE SOUZA BRAGA CORREU: VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES CORREU: WILDE RODRIGUES CURTY CORREU: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES CORREU: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO CORREU: RENATO DA SILVA AMARANTE CORREU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CORREU: LIMPEZA URBANA LTDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096021-33.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0096021-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116146-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929707 IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SAMUEL CASSIO CUNHA CORREU: OZEAS DE SOUZA RAMOS CORREU: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI CORREU: WESLEY FERREIRA PESSANHA CORREU: SELMA FERREIRA PESSANHA CORREU: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA CORREU: MURILO NEVES DE MOURA CORREU: RONALDO ROCHA RIBEIRO CORREU: LINDEMBERG DE MELLO COSTA CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA CORREU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE CORREU: RODOLFO LIMA JORGE CORREU: RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CORREU: ROMERITO JOSE WERMELINGER RIBEIRO CORREU: JULIANO DE SOUZA BRAGA CORREU: VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES CORREU: WILDE RODRIGUES CURTY CORREU: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES CORREU: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO CORREU: RENATO DA SILVA AMARANTE CORREU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CORREU: LIMPEZA URBANA LTDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096933-30.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0096933-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806134-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00938681 IMPTE: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP 877.418-4) PACIENTE: EMIR SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA PACIENTE: VINICIUS MACEDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097425-22.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0097425-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010700-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00943952 IMPTE: FABIANO FIGUEIRA IECHER PACIENTE: LUCIANO CAMPOS FARIA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102651-08.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0102651-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003757-27.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00996548 IMPTE: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS PACIENTE: MONICA VALERIA DA SILVA CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CORREU: RICARDO FERREIRA CORREA CORREU: RAFAEL DA SILVA CORREA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103471-27.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0103471-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0126810-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003937 IMPTE: CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO IMPTE: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104434-35.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0104434-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807244-77.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01012448 IMPTE: RONAN SENNA GOMES PACIENTE: IGOR LEMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000386-88.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0000386-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0186844-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002489 IMPTE: FABRICIO FIDELIS DA SILVA IMPTE: DHAYANE DA COSTA XAVIER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001141-15.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0001141-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0209720-19.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010603 IMPTE: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP. 8527061) PACIENTE: DANIEL MAGALHÃES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001661-72.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0001661-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802460-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016954 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (DP: 308.954-86) PACIENTE: LUCIANO FERREIRA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: IRIS SANTIAGO SOUZA LYRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001672-04.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0001672-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102099-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017028 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003777-51.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0003777-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808207-43.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00041191 IMPTE: LUIZA DE MOURA GAIGER (DP 3094998-6) PACIENTE: OLAVO DO VAL FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004018-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0004018-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0330977-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044005 IMPTE: MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005426-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0005426-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001647-76.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00060024 IMPTE: MARIANA DE AGUIAR REGO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005820-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. HABEAS CORPUS 0005820-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007282-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00064692 IMPTE: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG IMPTE: GABRIEL BORGES D`AVILA PACIENTE: JERÔNIMO DE REZENDE TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIRETIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: JOSELTON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006765-45.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0006765-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005085-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074596 IMPTE: KARINA DOURADO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011983-54.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0011983-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0018673-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122677 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014019-69.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0014019-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019251-82.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00145752 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015242-57.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0015242-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023686-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158339 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016076-60.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0016076-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172778-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166876 IMPTE: LUIZ MIGUEL REIS NOGUEIRA PACIENTE: ELIAS EDUARDO MARTINEZ CARNEIRO DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016725-25.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0016725-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003200-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00172367 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017859-87.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0017859-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026598-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183913 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES PACIENTE: WENDEL SCANZI DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022808-91.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022808-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0004460-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218400 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006343-71.2023.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006343-71.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006343-71.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023925-82.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0023925-82.2022.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023925-82.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00740781 RECTE: JORGE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DENE FELIPE DOMINGUES FERNANDES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026021-75.2019.8.19.0023
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026021-75.2019.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026021-75.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00321255 RECTE: JOÃO FELIPE PACATUBA LOTA ADVOGADO: JORGE LUIZ FARIAS NEVES ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES RECTE: LEONIS LOVIZ DA SILVA ADVOGADO: IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA RECTE: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: OSMAR DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004843-62.2021.8.19.0003
028. APELAÇÃO 0004843-62.2021.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004843-62.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00791694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRIKA HERMÍNIA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: RODRIGO VITORINO ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE IZIDORIO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006224-55.2021.8.19.0052
029. APELAÇÃO 0006224-55.2021.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006224-55.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00988734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009270-21.2015.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0009270-21.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009270-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947780 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JORGE LUIZ SERGIO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS APDO: OS MESMOS ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014287-92.2021.8.19.0206
031. APELAÇÃO 0014287-92.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014287-92.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00628549 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WESLEY PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015050-28.2021.8.19.0066
032. APELAÇÃO 0015050-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0015050-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00721348 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO GUILHERME DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039731-26.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0039731-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0039731-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00800962 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072393-46.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0072393-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0072393-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SARACENI NUNES BENOLIEL COELHO DE SOUZA ADVOGADO: ILCELENE VALENTE BOTTARI ADVOGADO: LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO ADVOGADO: LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132884-87.2020.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0132884-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132884-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00761103 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0239825-90.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0239825-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0239825-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665022 APTE: ANDREWS HENRIQUE FAUSTINO APTE: WESLEI SATURNINO FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0260924-53.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0260924-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0260924-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416783 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845818-31.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0845818-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845818-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00769224 APTE: GABRIELA VICENTE NEVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025463-80.2021.8.19.0008
039. APELAÇÃO 0025463-80.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0025463-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01012717 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018884-59.2016.8.19.0213
040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0018884-59.2016.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018884-59.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00614564 EMBARGANTE: CRISTIANE MARQUES TEOBALDO EMBARGANTE: RICHEL DANIEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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